Apresentação do PAR n. 1 PEC07223 (Parecer de Comissão), pelo Comissão Especial da Imunidade sobre IPVA de Veículos Específicos (PEC 072/23).
| PAR 1 PEC07223 => PEC 72/2023 (Fase 1 - CD) | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PEC 72/2023 (Fase 1 - CD) | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 72, de 2023, do Senado Federal, que altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos que especifica. | 18/11/2025 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer da Comissão (PEC07223) à PEC 72/2023 (Fase 1 - CD) | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 18/11/2025 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 72, de 2023, do Senado Federal, que altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos que especifica. (PEC07223) Apresentação do PAR n. 1 PEC07223 (Parecer de Comissão), pelo Comissão Especial da Imunidade sobre IPVA de Veículos Específicos (PEC 072/23). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 18/11/2025 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||
| • | Apresentação do PAR n. 1 PEC07223 (Parecer de Comissão), pelo Comissão Especial da Imunidade sobre IPVA de Veículos Específicos (PEC 072/23). | |||||||||||||||