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PL 5893/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
18/11/2025 |
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Ementa |
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Cria o Plano Especial de Cargos e o Quadro Suplementar do Ministério da Educação. |
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Explicação da Ementa |
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Altera a Lei nº 12.702, de 7 de Agosto de 2012, e a Lei nº 12.277, de 30 de Junho de 2010. |
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Indexação |
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Alteração, lei federal, criação, Plano Especial de Cargos do Ministério da Educação (PECMEC), Quadro Suplementar do Ministério da Educação, reorganização, quadro de pessoal, carreira profissional, diretrizes, política educacional, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 64, CF) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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02/02/2026 |
Apense-se à(ao) PL 5874/2025.<br/>Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.<br/>Regime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF). |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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Plenário (PLEN)
Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.874, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 03/02/2026 - 12:00 - 2ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. |
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Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação deste do PL nº 5.874, de 2025, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.874, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 03/02/2026 - 12:00 - 2ª Sessão) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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18/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 5893/2025 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que "Cria o Plano Especial de Cargos e o Quadro Suplementar do Ministério da Educação". |
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Apresentação da MSC n. 1709/2025 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Cria o Plano Especial de Cargos e o Quadro Suplementar do Ministério da Educação.'". |
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02/02/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL 5874/2025.<br/>Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.<br/>Regime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF). |
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02/02/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026. |
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03/02/2026 |
Plenário (PLEN) |
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Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.874, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 03/02/2026 - 12:00 - 2ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. |
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03/02/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desapensação deste do PL nº 5.874, de 2025, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.874, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 03/02/2026 - 12:00 - 2ª Sessão) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5893/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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Apense-se à(ao) PL 5874/2025.<br/>Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.<br/>Regime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF). |
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PL 5893/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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MSC 1709/2025 |
Mensagem |
18/11/2025 |
Poder Executivo |
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Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Cria o Plano Especial de Cargos e o Quadro Suplementar do Ministério da Educação.". |
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