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SBT 4 CESPO => PL 2842/2023
Substitutivo
Acessória de:
PL 2842/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luciano Vieira - REPUBLIC/RJ 18/11/2025
Ementa
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a vedação de apostas de quota fixa em condutas individuais de atletas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
18/11/2025 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do SBT n. 4 CESPO (Substitutivo), pelo Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ)