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REQ 252/2025 CAPADR
Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Coronel Fernanda - PL/MT 18/11/2025
Ementa
Requer a realização, juntamente com o Tribunal de Contas da União (TCU), auditoria de natureza operacional visando avaliar a viabilidade técnica, econômica, jurídica e concorrencial da política pública instituída pela Portaria MAPA/SDA nº 805, de 9 de junho de 2025, bem como os atos subsequentes que deram continuidade ao Programa Nacional de Rastreabilidade de Produtos Agrotóxicos e Afins – PNRA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/11/2025 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Aprovado o Requerimento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/11/2025 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do REQ n. 252/2025 (Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão), pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT), que "Requer a realização, juntamente com o Tribunal de Contas da União (TCU), auditoria de natureza operacional visando avaliar a viabilidade técnica, econômica, jurídica e concorrencial da política pública instituída pela Portaria MAPA/SDA nº 805, de 9 de junho de 2025, bem como os atos subsequentes que deram continuidade ao Programa Nacional de Rastreabilidade de Produtos Agrotóxicos e Afins – PNRA".
26/11/2025 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Aprovado o Requerimento.
06/04/2026 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Arquivado conforme Ato do Presidente n°6/2026.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 252/2025 CAPADR    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CAPADR => REQ 252/2025 CAPADR Requerimento de Retirada de Pauta 26/11/2025 Domingos Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 252/2025 CAPADR
RPD 2 CAPADR => REQ 252/2025 CAPADR Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 26/11/2025 Domingos Neto Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 252/2025 CAPADR-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 252/2025 CAPADR