Recebimento pela 1SECM.
| INC 2813/2025 | |||||||||||||||||||||
| Indicação | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Rosângela Reis - PL/MG | 18/11/2025 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, visando à inclusão do Conselho Nacional da Segurança Privada – CONASEP, CNPJ nº 47.164.912/0001-62, como membro da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada – CCASP, bem como a avaliação de celebração de acordo de cooperação técnica entre a Polícia Federal e o CONASEP, para apoio nas atividades de fiscalização e recebimento de denúncias relativas ao setor da segurança privada | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||
| 02/12/2025 | Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se. | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 03/12/2025 | Primeira Secretaria (1SECM) Recebimento pela 1SECM. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 18/11/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da INC n. 2813/2025 (Indicação ), pela Deputada Rosângela Reis (PL/MG), que "Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, visando à inclusão do Conselho Nacional da Segurança Privada – CONASEP, CNPJ nº 47.164.912/0001-62, como membro da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada – CCASP, bem como a avaliação de celebração de acordo de cooperação técnica entre a Polícia Federal e o CONASEP, para apoio nas atividades de fiscalização e recebimento de denúncias relativas ao setor da segurança privada". | ||||||||||||||||||||
| 02/12/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se. | ||||||||||||||||||||
| 03/12/2025 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela 1SECM. | ||||||||||||||||||||
| 03/12/2025 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/12/2025. | ||||||||||||||||||||