PL 5890/2025

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2819/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Lucas Abrahao - REDE/AP

18/11/2025

Ementa

Dispõe sobre a classificação e fornecimento do uniforme operacional como Equipamento de Proteção Individual – EPI aos profissionais dos órgãos de segurança pública previstos no art.144 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

22/12/2025

Apense-se à(ao) PL 2819/2023.<br/>Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/11/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PL n. 5890/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lucas Abrahao (REDE/AP), que "Dispõe sobre a classificação e fornecimento do uniforme operacional como Equipamento de Proteção Individual – EPI aos profissionais dos órgãos de segurança pública previstos no art.144 da Constituição Federal, e dá outras providências".

22/12/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL 2819/2023.<br/>Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).