REQ 67/2004 CFFC

Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alberto Goldman - PSDB/SP

18/06/2004

Ementa

Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Defesa para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre empenho de R$ 362.951.620,00 referentes ao Programa 0632 - Reaparelhamento e Adequação da Força Aérea Brasileira, para o qual a dotação autorizada no Orçamento Geral da União de 2004 é de R$ 245.766.020,00 (cópia anexa de consulta ao SIAFI de 06/05/2004).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/11/2004

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aprovado por unanimidade na forma de convite

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/06/2004

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

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Apresentação do Requerimento pelo Dep. Alberto Goldman

18/11/2004

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião

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Aprovado por unanimidade na forma de convite

11/03/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

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Prejudicado de ofício, nos termos do Art. 164, inciso I do RI.