VTS 2 CCTCI => PL 1814/1999

Voto em Separado

Acessória de:

PL 1814/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Raul Jungmann - PPS/PE

18/06/2004

Ementa

Acrescenta § 7º ao art. 4º da Lei nº 8.861, de 2 de julho de 1993, que "Dispõe sobre os Incentivos Fiscais para Capacitação Tecnológica da Indústria e da Agropecuária e dá outras providências", para ampliar a dedução do Imposto de Renda devido quando as atividades forem realizadas nas regiões Norte ou Nordeste, e dá outars providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/06/2004

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Raul Jungmann

Tramitação

Data

Andamento

18/06/2004

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Raul Jungmann