TVR 1/2000

Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão

Situação:

Transformada no PDC 696/2000

Origem:

MSC 814/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo - EF

08/11/2000

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 94, de 22 de março de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Ecológica do Rio Camboriú - ACERC, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Urgência (art. 223, CF)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/11/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 696/2000

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/11/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Transformada no PDC 696/2000