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REQ 81/2025 CDC

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Aguardando Deliberação na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

Acessória de:

REQ 75/2025 CDC

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vinicius Carvalho - REPUBLIC/SP

18/11/2025

Ementa

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR REQUERIMENTO Nº......., DE 2025 (Do Sr. Vinicius Carvalho) Requer aditamento ao Req. 75/25, para incluir participante como convidado na Reunião de Audiência Pública para debater possíveis práticas abusivas na saúde suplementar e nos planos privados de assistência à saúde, com foco na proteção do consumidor e na preservação da autonomia médica.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/11/2025

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) Apresentação do REQ n. 81/2025 (Requerimento), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP), que "COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR REQUERIMENTO Nº......., DE 2025 (Do Sr. Vinicius Carvalho) Requer aditamento ao Req. 75/25, para incluir participante como convidado na Reunião de Audiência Pública para debater possíveis práticas abusivas na saúde suplementar e nos planos privados de assistência à saúde, com foco na proteção do consumidor e na preservação da autonomia médica ".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/11/2025

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

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Apresentação do REQ n. 81/2025 (Requerimento), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP), que "COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR REQUERIMENTO Nº......., DE 2025 (Do Sr. Vinicius Carvalho) Requer aditamento ao Req. 75/25, para incluir participante como convidado na Reunião de Audiência Pública para debater possíveis práticas abusivas na saúde suplementar e nos planos privados de assistência à saúde, com foco na proteção do consumidor e na preservação da autonomia médica ".