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PRC 160/2004
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernando Ferro - PT/PE 17/06/2004
Ementa
Torna obrigatório o uso da Bandeira Nacional nas dependências da Câmara dos Deputados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/07/2004 Às Comissões de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao PRC 160/2004 (1)
PRC 165/2004
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/06/2004 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Resolução (CD) pelo Deputado Fernando Ferro (PT-PE).
02/07/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
06/07/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à MESA.
06/07/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento pela MESA.
• Designado Relator, Dep. Geddel Vieira Lima (PMDB-BA)
06/07/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 07 07 04 PAG 31200 COL 02.
03/08/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PRC-165/2004.
16/02/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devolvida sem Manifestação.
• Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PMDB-PE)
17/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira
• Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PMDB-PE), pela aprovação deste.
17/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 11:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
27/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
• Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/MESA) nº 71.
13/12/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC, com a proposição PRC-165/2004 apensada.
20/12/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP)
23/03/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Luciano Zica
• Parecer do Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do PRC 165/2004, apensado.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 376 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
08/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 133, DE 2007, pelo Deputado(a) Edson Duarte, que solicita o desarquivamento de proposição.
14/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 280, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando Ferro, que solicita o desarquivamento de proposição.
23/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-133/2007 => PEC-119/1999.
DCD de 24 03 07 PÁG 12193 COL 01.
13/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-280/2007. DCD 14 04 07 PAG 16593 COL 01.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
09/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 264/2011, pelo Dep. Fernando Ferro, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-264/2011.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução à CCP