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RPD 4 CCJC => PL 5744/2023
Requerimento de Inversão de Pauta
Acessória de:
PL 5744/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Capitão Alden - PL/BA 18/11/2025
Ementa
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5744/2023
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/11/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do RPD n. 4 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA).
Tramitação
Data Andamento
18/11/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do RPD n. 4 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA).