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REQ 250/2025 CAPADR
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rodolfo Nogueira - PL/MS 18/11/2025
Ementa
Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, a fim de que preste os devidos esclarecimentos acerca da atuação da Pasta na aplicação da Lei nº 14.701/2023, em especial no tocante à edição da Portaria nº 1.070/2025, que declarou de posse permanente do Povo Indígena Guarani Ñandéva a área denominada Terra Indígena Ypoi-Triunfo, no Município de Paranhos/MS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/11/2025 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Aprovado o Requerimento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/11/2025 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do REQ n. 250/2025 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS), que "Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, a fim de que preste os devidos esclarecimentos acerca da atuação da Pasta na aplicação da Lei nº 14.701/2023, em especial no tocante à edição da Portaria nº 1.070/2025, que declarou de posse permanente do Povo Indígena Guarani Ñandéva a área denominada Terra Indígena Ypoi-Triunfo, no Município de Paranhos/MS".
26/11/2025 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Aprovado o Requerimento.
06/04/2026 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Arquivado conforme Ato do Presidente n°6/2026.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 250/2025 CAPADR    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CAPADR => REQ 250/2025 CAPADR Requerimento de Retirada de Pauta 26/11/2025 Marcon Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 250/2025 CAPADR