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SBT 1 CSSF => PL 431/2003
Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 431/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Milton Barbosa - PFL/BA 17/06/2004
Ementa
Altera a redação do art. 458 da Consolidação das Leis do Trabalho
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
17/06/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Milton Barbosa