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VTS 2 CMADS => PLP 129/2024
Voto em Separado
Acessória de:
PLP 129/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Stefano Aguiar - PSD/MG 18/11/2025
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, para dispor sobre procedimentos de licenciamento ambiental.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/11/2025 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do VTS n. 2 CMADS (Voto em Separado), pelo Deputado Stefano Aguiar (PSD/MG).
Tramitação
Data Andamento
18/11/2025 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do VTS n. 2 CMADS (Voto em Separado), pelo Deputado Stefano Aguiar (PSD/MG).