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SBT 2 CPD => PL 1624/2022
Substitutivo
Acessória de:
PL 1624/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Duarte Jr. - PSB/MA 18/11/2025
Ementa
Altera a Lei nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.176 de 22 de junho de 2021, para estabelecer critério de ½ (meio) salário mínimo de renda familiar per capita para acesso ao benefício de prestação continuada e parâmetros para avaliação social por vídeo conferência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
18/11/2025 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do SBT n. 2 CPD (Substitutivo), pelo Duarte Jr. (PSB-MA)