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SBR 1 CSPCCO => SBT-A 1 CPASF => PL 4078/2024
Subemenda de Relator
Acessória de:
SBT-A 1 CPASF => PL 4078/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alberto Fraga - PL/DF 17/11/2025
Ementa
Institui, em todo o território nacional, o alerta obrigatório de crianças e adolescentes desaparecidos pelas operadoras de telefonia celular aos seus usuários e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/11/2025 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação da SBR n. 1 CSPCCO (Subemenda de Relator), pelo Deputado Alberto Fraga (PL-DF).
Tramitação
Data Andamento
17/11/2025 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação da SBR n. 1 CSPCCO (Subemenda de Relator), pelo Deputado Alberto Fraga (PL-DF).