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PL 5880/2025
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1154/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Bismarck - PDT/CE 17/11/2025
Ementa
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para permitir a operação de empresas estrangeiras em voos domésticos quando inexistirem rotas nacionais disponíveis.
Indexação
Alteração, Código Brasileiro de Aeronáutica (1986), permissão, empresa estrangeira, operação, voo nacional, inexistência, empresa nacional, rota aérea, requisito, diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2025 Apense-se à(ao) PL 1154/2024.<br/>Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.<br/>Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 5880/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para permitir a operação de empresas estrangeiras em voos domésticos quando inexistirem rotas nacionais disponíveis. ".
22/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL 1154/2024.<br/>Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.<br/>Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).
02/02/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
29/04/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 2532/2026 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Eduardo Bismarck (PV/CE), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5.880, de 2025, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 1.154, de 2024".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5880/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/12/2025 Apense-se à(ao) PL 1154/2024.<br/>Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.<br/>Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).
PL 5880/2025    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2532/2026 Requerimento de Desapensação 29/04/2026 Eduardo Bismarck Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5.880, de 2025, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 1.154, de 2024.