Apresentação do SBT-A n. 1 CFT (Substitutivo adotado pela Comissão), pelo Comissão de Finanças e Tributação.
| SBT-A 1 CFT => PL 1535/2024 | ||||||||||||||||
| Substitutivo adotado pela Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 1535/2024 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Finanças e Tributação | 17/11/2025 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer que os contribuintes do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) que residam em áreas impactadas por desastres ambientais terão prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 17/11/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Apresentação do SBT-A n. 1 CFT (Substitutivo adotado pela Comissão), pelo Comissão de Finanças e Tributação. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 17/11/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do SBT-A n. 1 CFT (Substitutivo adotado pela Comissão), pelo Comissão de Finanças e Tributação. | |||||||||||||||