| MSC 1677/2025 | ||||||||||||||||||||||||
| Mensagem de Solicitação de urgência | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||
| Origem: | OF 1959/2025 | |||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| PL 5874/2025 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Poder Executivo | 17/11/2025 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, submeto à elevada deliberação de Vossas Excelências o texto do projeto de lei que “Cria cargos de provimento efetivo no âmbito do Ministério da Educação e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.”. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 17/11/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Recebido Ofício nº 1959/2025-CC-PR encaminhando a Mensagem 1677/2025 que submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que “Cria cargos de provimento efetivo no âmbito do Ministério da Educação e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.”. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 17/11/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebido Ofício nº 1959/2025-CC-PR encaminhando a Mensagem 1677/2025 que submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que “Cria cargos de provimento efetivo no âmbito do Ministério da Educação e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.”. | |||||||||||||||||||||||
| 17/11/2025 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da MSC n. 1677/2025 (Mensagem de Solicitação de urgência ), pelo Poder Executivo, que "Nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, submeto à elevada deliberação de Vossas Excelências o texto do projeto de lei que “Cria cargos de provimento efetivo no âmbito do Ministério da Educação e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.”". | |||||||||||||||||||||||