| PL 5874/2025 | ||||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||
| Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | ||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||
| Poder Executivo | 17/11/2025 | |||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Cria cargos de provimento efetivo no âmbito do Ministério da Educação e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Criação, cargo efetivo, Ministério da Educação, professor, técnico, analista, educação, Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação. _Criação, cargo efetivo, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Analista Técnico de Desenvolvimento Socioeconômico (ATDS), Analista Técnico de Justiça e Defesa (ATJD), Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 64, CF) | |||||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||
| 17/11/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PL n. 5874/2025 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que "Cria cargos de provimento efetivo no âmbito do Ministério da Educação e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos". | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da MSC n. 1677/2025 (Mensagem de Solicitação de urgência ), pelo Poder Executivo, que "Nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, submeto à elevada deliberação de Vossas Excelências o texto do projeto de lei que “Cria cargos de provimento efetivo no âmbito do Ministério da Educação e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.”". | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 18/11/2025 a 11/02/2026. Sobresta a pauta a partir de: 12/02/2026 | |||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| PL 5874/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||||
| Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| MSC 1677/2025 | Mensagem de Solicitação de urgência | 17/11/2025 | Poder Executivo | Nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, submeto à elevada deliberação de Vossas Excelências o texto do projeto de lei que “Cria cargos de provimento efetivo no âmbito do Ministério da Educação e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.”. | ||||||||||||||||||||||||