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REQ 4916/2025
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PDL 942/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sâmia Bomfim - PSOL/SP, Fernanda Melchionna - PSOL/RS, Célia Xakriabá - PSOL/MG, Glauber Braga - PSOL/RJ, Chico Alencar - PSOL/RJ, Luiza Erundina - PSOL/SP, Tarcísio Motta - PSOL/RJ 14/11/2025
Ementa
Requer inclusão de assinaturas de coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo nº 942/2025, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.600, de 28 de agosto de 2025, que “Dispõe sobre a inclusão de empreendimentos públicos federais do setor hidroviário no Programa Nacional de Desestatização.”
Informações de Tramitação
Regime de tramitação
.
Despacho atual:
Data Despacho
03/12/2025 Defiro. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 4916/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Requer inclusão de assinaturas de coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo nº 942/2025, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.600, de 28 de agosto de 2025, que “Dispõe sobre a inclusão de empreendimentos públicos federais do setor hidroviário no Programa Nacional de Desestatização.”

".
03/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Publique-se.
03/12/2025 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 04/12/2025