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PL 5866/2025
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
André Fernandes - PL/CE 14/11/2025
Ementa
Institui o direito das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de seus familiares à participação em sessões de cinema adaptadas às suas necessidades sensoriais, e dá outras providências.
Indexação
Obrigatoriedade, adaptação, Sala de cinema, necessidade, Pessoa com transtorno do espectro autista, Transtorno do Espectro Autista (TEA), diretrizes, Direitos do deficiente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 5866/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado André Fernandes (PL/CE), que "Institui o direito das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de seus familiares à participação em sessões de cinema adaptadas às suas necessidades sensoriais, e dá outras providências".