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PRC 159/2004
Projeto de Resolução de Criação de CPI
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alceu Collares - PDT/RS e outros 17/06/2004
Ementa
Institui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o abuso do poder econômico praticado por empresas transportadoras de veículos novos produzidos pelas montadoras instaladas no País.
Indexação
Criação, (CPI), investigação, denúncia, infração, Crime contra a Ordem Econômica, abuso de poder, poder econômico, empresa, transportador, veículos, indústria automobilística.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/06/2004 Às Comissões de
Viação e Transportes;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido Requerimento nº 2352/04, do Dep Narcio Rodrigues e outros, solicitando a retirada deste Projeto.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/06/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Resolução (CD) pelo Deputado Alceu Collares (PDT-RS).
28/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Encaminhado à CCP.
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
28/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 29 06 04 PÁG 29991 COL 02.
29/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CVT.
29/06/2004 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
11/08/2004 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Mário Negromonte (PP-BA)
07/12/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Narcio Rodrigues (PSDB-MG).
21/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido Requerimento nº 2352/04, do Dep Narcio Rodrigues e outros, solicitando a retirada deste Projeto.
31/01/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP
17/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 994/2015, pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
19/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-994/2015porque foi retirado pelo Autor.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRC 159/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/06/2004 Às Comissões de
Viação e Transportes;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
PRC 159/2004    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2352/2004 => PRC 159/2004 Requerimento de Retirada de Proposição 07/12/2004 Narcio Rodrigues Solicita a retirada do Projeto de Resolução nº 159 , de 2004.
REQ 994/2015 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 17/03/2015 Gilberto Nascimento Requer o desarquivamento de proposições.