PL 5862/2025

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 165/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Socorro Neri - PP/AC

14/11/2025

Ementa

Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para dispor sobre a isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre a remuneração dos profissionais da educação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

18/11/2025

Apense-se à(ao) PL 165/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/11/2025

Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/11/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PL n. 5862/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC), que "Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para dispor sobre a isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre a remuneração dos profissionais da educação".

18/11/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL 165/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

24/11/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/11/2025.

25/11/2025

Comissão de Educação (CE)

•

Recebimento pela CE.