REQ 214/2004 CME

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mauro Passos - PT/SC

17/06/2004

Ementa

Requer sejam convidados os governadores dos Estados do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e de Santa Catarina, para, em audiência pública, discutir o Projeto de Lei nº 1.618/2003, que trata de uma nova legislação sobre a distribuição de Royalties.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/06/2004

Comissão de Minas e Energia (CME)
Aprovado unanimemente o requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/06/2004

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Apresentação do Requerimento pelo Dep. Mauro Passos

23/06/2004

Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado unanimemente o requerimento.

23/06/2004

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Apresentação do Requerimento, REQ 216/2004 CME, pelo Dep. Marcus Vicente

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 214/2004 CME Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Minas e Energia (CME)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 216/2004 CME => REQ 214/2004 CME

Requerimento

23/06/2004

Marcus Vicente

Requer nos termos do art. 52 § 5º. RICD a inclusão na Ordem do Dia para apreciação imediata do Requerimento nº 201/2004.