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SBT 3 CCOM => PL 2911/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 2911/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ossesio Silva - REPUBLIC/PE 14/11/2025
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de pontos de apoio para trabalhadores de plataformas digitais de entrega e de transporte individual privado de passageiros
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
14/11/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação do SBT n. 3 CCOM (Substitutivo), pelo Ossesio Silva (REPUBLIC-PE)