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PRL 1 CDC => PL 4539/2024
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 4539/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ossesio Silva - REPUBLIC/PE 13/11/2025
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/11/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação.
Tramitação
Data Andamento
13/11/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).
Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação.