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PRL 1 CCJC => PEC 174/2019
Parecer do Relator
Acessória de:
PEC 174/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sidney Leite - PSD/AM 13/11/2025
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela inadmissibilidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/11/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela inadmissibilidade.
Tramitação
Data Andamento
13/11/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).
Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela inadmissibilidade.