Imprimir

PRR 1 CTRAB => PL 3361/2012
Parecer Reformulado
Acessória de:
PL 3361/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Leo Prates - PDT/BA 06/11/2025
Ementa
Altera a Lei nº 12.023, de 27 de agosto de 2009.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/11/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Parecer Reformulado, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 5814/2019, 4335/2023, 4847/2023, apensados, com Substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
06/11/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação do PRR n. 1 CTRAB (Parecer Reformulado), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA).
Parecer Reformulado, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 5814/2019, 4335/2023, 4847/2023, apensados, com Substitutivo.