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SBT 2 CDU => PL 2962/2023
Substitutivo
Acessória de:
PL 2962/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lêda Borges - PSDB/GO 12/11/2025
Ementa
Autoriza e disciplina a instalação de suporte para colocação de bicicletas nos ônibus de transporte urbano e rural de passageiros, coletivo ou individual, público ou privado, e altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
12/11/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do SBT n. 2 CDU (Substitutivo), pela Lêda Borges (PSDB-GO)