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SBT 2 CESPO => PL 636/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 636/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ossesio Silva - REPUBLIC/PE 13/11/2025
Ementa
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para dispor sobre isenção tributária relativa a taxas de inscrição de atletas profissionais em competições esportivas internacionais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/11/2025 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do SBT n. 2 CESPO (Substitutivo), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC-PE).
Tramitação
Data Andamento
13/11/2025 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do SBT n. 2 CESPO (Substitutivo), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC-PE).