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REQ 66/2025 CIDOSO |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa |
13/11/2025 |
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Ementa |
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Requer audiência pública para debater a Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu o reajuste de planos de saúde por faixa etária após os 60 anos, e os impactos do novo entendimento na proteção dos direitos da pessoa idosa. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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03/12/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Arquivada |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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13/11/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Apresentação do REQ n. 66/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que "Requer audiência pública para debater a Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu o reajuste de planos de saúde por faixa etária após os 60 anos, e os impactos do novo entendimento na proteção dos direitos da pessoa idosa". |
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18/11/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 10:00 Reunião |
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Aprovado o Requerimento. |
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03/12/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Reunião realizada com a presença dos seguintes convidados:
1) ALEXANDRE DA SILVA (participou presencialmente)
Secretário Nacional da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI), e
Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI)
2) CLAUDIA LIMA MARQUES (participou remotamente)
Jurista e professora
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
3) JOÃO IOTTI (participou presencialmente)
Advogado
Centro Internacional de Longevidade Brasil (ILC-Brasil)
4) FREDERICO BORGES (participou remotamente)
Diretor de Relações Institucionais e Governamentais
Associação Brasileira dos Planos de Saúde (ABRAMGE)
5) JORGE FÉLIX (participou remotamente)
Pesquisador Fapesp no Centre National de la Recherche Scientifique, em Paris.
6) MARISA ACCIOLY (participou remotamente)
Assistente Social, Doutora em Saúde Pública, Especialista em Gerontologia pela SBGG
7) GABRIELA SARAIVA VICENTE AZEVEDO HOSSRI (participou remotamente)
Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão
Ministério Público Federal (MPF)
8) REPRESENTANTE (não compareceu)
Supremo Tribunal Federal - STF
9) HELLEN HARUMI MIYAMOTO (participou remotamente)
Superintendente de Avaliação de Tecnologias em Saúde e Cobertura Assistencial
Federação Nacional de Saúde Suplementar (FENASAÚDE) |
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Arquivada |
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