REQ 66/2025 CIDOSO

Requerimento de Audiência Pública

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

13/11/2025

Ementa

Requer audiência pública para debater a Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu o reajuste de planos de saúde por faixa etária após os 60 anos, e os impactos do novo entendimento na proteção dos direitos da pessoa idosa.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/11/2025

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/11/2025

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

•

Apresentação do REQ n. 66/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que "Requer audiência pública para debater a Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu o reajuste de planos de saúde por faixa etária após os 60 anos, e os impactos do novo entendimento na proteção dos direitos da pessoa idosa".

18/11/2025

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 10:00 Reunião

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Aprovado o Requerimento.