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INC 2804/2025
Indicação
Situação:
Aguardando Resposta
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fausto Pinato - PP/SP 12/11/2025
Ementa
Sugere ao Ministério dos Transportes que proceda à análise do documento encaminhado pela AAESP (Associação das Autoescolas do Estado de São Paulo), o qual apresenta contribuições e considerações referentes ao projeto conduzido por essa Pasta para redução dos custos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
02/12/2025 Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/12/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 345/2025, a Ministra de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da INC n. 2804/2025 (Indicação ), pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP), que "Sugere ao Ministério dos Transportes que proceda à análise do documento encaminhado pela AAESP (Associação das Autoescolas do Estado de São Paulo), o qual apresenta contribuições e considerações referentes ao projeto conduzido por essa Pasta para redução dos custos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)".
02/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.
03/12/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
03/12/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/12/2025.
12/12/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 345/2025, a Ministra de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
02/12/2025 Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.