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RIC 7666/2025
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcio Alvino - PL/SP 12/11/2025
Ementa
Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei Complementar nº 5, de 2025, em anexo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
04/12/2025 Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/01/2026 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/11/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação do RIC n. 7666/2025 (Requerimento de Informação), pelo Deputado(a) Marcio Alvino (PL-SP), que: "Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei Complementar nº 5, de 2025, em anexo".
19/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente.
19/11/2025 Primeira Vice-Presidência (1VIPR)
Recebimento pela 1VIPR.
19/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados.
Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.
04/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
04/12/2025 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 05/12/2025
15/12/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
22/12/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 462/2025, ao Ministro de Estado da Fazenda.
Prazo para Resposta Externas (de 23/12/2025 a 21/01/2026)
20/01/2026 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 2233/2026/MF, de 19 de janeiro de 2026, do Ministério da Fazenda.
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 7666/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/12/2025 Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC 7666/2025    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 7666/2025 Parecer do Relator 19/11/2025 Altineu Côrtes Parecer exarado no RIC 7666/2025