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PRLE 1 => PLP 6/2024
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário
Acessória de:
PLP 6/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Thiago de Joaldo - PP/SE 12/11/2025
Ementa
Disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/11/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Thiago de Joaldo (PP/SE).
Tramitação
Data Andamento
12/11/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Thiago de Joaldo (PP/SE).