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PL 5812/2025
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Cultura (CCULT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Chiodini - MDB/SC 12/11/2025
Ementa
Confere ao Município de Camboriú, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Música Eletrônica.
Indexação
Título de capital nacional, Capital Nacional da Música Eletrônica, Camboriú (SC), Santa Catarina, título de topônimo, homenagem, gênero musical, setor cultural, DJ (disc jockey).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2025 Às Comissões de Cultura (Mérito) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/03/2026 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Cultura (CCULT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
12/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 5812/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Carlos Chiodini (MDB/SC), que "Confere ao Município de Camboriú, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Música Eletrônica".
22/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Cultura (Mérito) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
27/01/2026 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pelo(a) CCULT.
02/02/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
24/03/2026 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
25/03/2026 Comissão de Cultura (CCULT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2026)
14/04/2026 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2026 a 14/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5812/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/12/2025 Às Comissões de Cultura (Mérito) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).