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EMR 1 CCJC => PL 186/2025
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 186/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Ayres - REPUBLIC/TO 11/11/2025
Ementa
Altera a Lei nº 14.826, de 20 de março de 2024, com o objetivo de incluir, dentre as ações a serem levadas a efeito para a promoção da parentalidade positiva, a promoção de cursos, campanhas e palestras embasados em evidências científicas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
11/11/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do EMR n. 1 CCJC (Emenda de Relator), pelo Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)