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RPD 3 CCJC => PEC 51/2024
Requerimento de Retirada de Pauta
Acessória de:
PEC 51/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Erika Kokay - PT/DF 12/11/2025
Ementa
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 51/2024
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/11/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do RPD n. 3 CCJC (Requerimento de Retirada de Pauta), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).
Tramitação
Data Andamento
12/11/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do RPD n. 3 CCJC (Requerimento de Retirada de Pauta), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).