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RPD 2 CFT => PLP 182/2025
Requerimento de Retirada de Pauta
Acessória de:
PLP 182/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mauricio do Vôlei - PL/MG 12/11/2025
Ementa
Dispõe sobre a redução linear de incentivos e benefícios federais de natureza tributária e estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/11/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do RPD n. 2 CFT (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Mauricio do Vôlei (PL/MG).
Tramitação
Data Andamento
12/11/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do RPD n. 2 CFT (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Mauricio do Vôlei (PL/MG).