Imprimir

ESB 1/2025 CCJC => PL 889/2024
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
PL 889/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Capitão Alberto Neto - PL/AM 11/11/2025
Ementa
Institui medidas assecuratórias para resguardar valores que sejam produto ou constituam proveito dos crimes de tráfico de drogas, de organização criminosa e de constituição de milícia privada.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/11/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da ESB n. 1/2025 CCJC (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM).