PL 5806/2025

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 5140/2025

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Antonio Carlos Rodrigues - PL/SP

11/11/2025

Ementa

Institui o Programa Acessa+, Programa de Acessibilidade, Inclusão e Desenvolvimento Infantojuvenil, destinado à promoção do diagnóstico precoce, do atendimento interdisciplinar e da inclusão social e educacional de crianças e adolescentes com TEA e outras deficiências nas cidades Brasileiras.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

13/03/2026

Apense-se à(ao) PL 5140/2025.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/04/2026

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de 2020, do Senhor Alexandre Frota, que "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências", e apensados (PL308020)
Apensação desta proposição ao PL 5140/2025.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/10/2025

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de

•

Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.

11/11/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PL n. 5806/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP), que "Institui o Programa Acessa+, Programa de Acessibilidade, Inclusão e Desenvolvimento Infantojuvenil, destinado à promoção do diagnóstico precoce, do atendimento interdisciplinar e da inclusão social e educacional de crianças e adolescentes com TEA e outras deficiências nas cidades Brasileiras".

13/03/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL 5140/2025.

19/03/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/2026.

29/04/2026

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de

•

Recebimento pelo(a) PL308020.

•

Apensação desta proposição ao PL 5140/2025.