PL 5806/2025

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 5140/2025

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Antonio Carlos Rodrigues - PL/SP

11/11/2025

Ementa

Institui o Programa Acessa+, Programa de Acessibilidade, Inclusão e Desenvolvimento Infantojuvenil, destinado à promoção do diagnóstico precoce, do atendimento interdisciplinar e da inclusão social e educacional de crianças e adolescentes com TEA e outras deficiências nas cidades Brasileiras.

Indexação

Criação, Programa de Acessibilidade, Inclusão e Desenvolvimento Infantojuvenil (Programa Acessa+), diagnóstico precoce, tratamento multidisciplinar, inclusão social, criança com deficiência, adolescente com deficiência, pessoa com transtorno do espectro autista, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Direitos do deficiente, diretrizes.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

13/03/2026

Apense-se à(ao) PL 5140/2025.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/04/2026

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de 2020, do Senhor Alexandre Frota, que "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências", e apensados (PL308020)
Apensação desta proposição ao PL 5140/2025.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/10/2025

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de

•

Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.

11/11/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PL n. 5806/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP), que "Institui o Programa Acessa+, Programa de Acessibilidade, Inclusão e Desenvolvimento Infantojuvenil, destinado à promoção do diagnóstico precoce, do atendimento interdisciplinar e da inclusão social e educacional de crianças e adolescentes com TEA e outras deficiências nas cidades Brasileiras".

13/03/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL 5140/2025.

19/03/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/2026.

29/04/2026

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de

•

Recebimento pelo(a) PL308020.

•

Apensação desta proposição ao PL 5140/2025.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 5806/2025 Histórico de Despachos

Data

Despacho

13/03/2026

Apense-se à(ao) PL 5140/2025.