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EMP 7 => PL 5582/2025
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PL 5582/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Lupion - REPUBLIC/PR e outros 11/11/2025
Ementa
Inclui dispositivo para tratar adequadamente indivíduos, grupos, organizações ou movimentos sociais que pratiquem crimes com o intuito de se beneficiarem de políticas públicas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/11/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 7 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputado Pedro Lupion (REPUBLIC/PR) e outros.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/11/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 7 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputado Pedro Lupion (REPUBLIC/PR) e outros.
11/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.