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SBT 1 CE => PL 4645/2024
Substitutivo
Acessória de:
PL 4645/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Capitão Alberto Neto - PL/AM 11/11/2025
Ementa
Altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para dispor sobre a obrigatoriedade de seguro a ser incluído no valor de anuidades ou semestralidades de instituições de ensino superior privadas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
11/11/2025 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pelo Capitão Alberto Neto (PL-AM)