EMP 6 => PLP 18/2021

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Acessória de:

PLP 18/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sargento Gonçalves - PL/RN, Rodrigo Valadares - UNIÃO/SE, Nicoletti - UNIÃO/RR, Nelson Barbudo - PL/MT e outros

11/11/2025

Ementa

Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para incluir, entre as despesas consideradas ações e serviços públicos de saúde, o custeio e o investimento em unidades de atendimento à saúde das instituições militares estaduais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/11/2025

Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 6 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputado Sargento Gonçalves (PL/RN) e outros.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/11/2025

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da EMP n. 6 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputado Sargento Gonçalves (PL/RN) e outros.

11/11/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.