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SBT 2 CTRAB => PL 4825/2023 (Nº Anterior: PLS 520/2015)
Substitutivo
Acessória de:
PL 4825/2023 (Nº Anterior: PLS 520/2015)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vicentinho - PT/SP 11/11/2025
Ementa
PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 4.825, DE 2023, COM A APROVAÇÃO PARCIAL DA EMENDA Nº 2/2024, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS Nº 1 E 3/2024.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/11/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação do SBT n. 2 CTRAB (Substitutivo), pelo Deputado Vicentinho (PT-SP).
Tramitação
Data Andamento
11/11/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação do SBT n. 2 CTRAB (Substitutivo), pelo Deputado Vicentinho (PT-SP).