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PRLE 1 => PL 3028/2024
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário
Acessória de:
PL 3028/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eunício Oliveira - MDB/CE 11/11/2025
Ementa
Altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda os valores recebidos por atletas brasileiros como premiação em torneios internacionais em que representem oficialmente o Brasil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/11/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Eunício Oliveira (MDB/CE).
Tramitação
Data Andamento
11/11/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Eunício Oliveira (MDB/CE).