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PL 5803/2025
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2154/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Junio Amaral - PL/MG 11/11/2025
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a gestão das escolas públicas de educação básica cívico-militares.
Indexação
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), diretrizes, gestão, Escola cívico-militar, educação básica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2025 Apense-se à(ao) PL 2154/2023.<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/01/2026 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apensação desta proposição ao PL 2154/2023.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do PL n. 5803/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a gestão das escolas públicas de educação básica cívico-militares".
22/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL 2154/2023.<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
21/01/2026 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Recebimento pelo(a) CREDN.
• Apensação desta proposição ao PL 2154/2023.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5803/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/12/2025 Apense-se à(ao) PL 2154/2023.<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).